Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  06/10/2014 Pensão a deficiente Pode um filho de 30 anos internado numa clínica para recuperação de drogados e considerado como incapaz receber pensão de mãe falecida? J.F.B Brasília Prezado J: É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  29/09/2014 Partilha no Divórcio Comprei um carro financiado, mas me separei da esposa. Como devo fazer, uma vez que o carro não está quitado, longe disso. Ou seja, para ela ter parte no automóvel ela tem que me ajudar a pagar, ou simplesmente devo pagar...Read More

O Seu Direito | Correio Braziliense (22/09/2014) Dívidas dos Pais Eu e meu irmão moramos com nosso pai, que é funcionário público do GDF aposentado. Ele, mesmo estando com muitas dívidas, continua fazendo outras com agiotas, financeiras, no banco em que recebe o salário (que exige fiador ou seguro para liberar mais empréstimos). Empréstimos esses...Read More

O Seu Direito | Correio Braziliense (15/09/2014) Partilha de Herança Tenho um sobrinho, filho de minha irmã falecida, que é solteiro sem filhos e vive com uma companheira há alguns anos. Com o falecimento de minha irmã, por ser filho único e sem pai, herdou alguns imóveis. Possui ele também casas e apartamentos que foram...Read More

O Seu Direito | Correio Braziliense (08/09/2014) Compra e restituiçãoPaguei durante vários anos por um apartamento via cooperativa habitacional. Deixei de pagar. Paguei o equivalente a 100 mil reais. Como faço para reaver meu dinheiro?J.E.BrasíliaPrezado J:Primeiro é necessário saber se você recebeu, ou não, as chaves do imóvel a fim de avaliar se se trata...Read More

O Seu Direito | Correio Braziliense (01/09/2014) Herança Como proceder para requerer a parte dos filhos na herança que o pai irá receber com ele ainda em vida? A.C. Brasília Prezada A: Se o pai vai receber a herança, não cabe quinhão algum a seus próprios filhos. Somente após o falecimento do pai é que...Read More

O Seu Direito | Correio Braziliense (25/08/2014) “Doação e Herança” “Dr. Luiz Filipe: Com base na consulta e sua resposta publicada no Direito & Justiça de 09.06.2014, com o título “Doação e Herança”, acredito que o pai simplesmente pagou o preço da casa e a registrou em nome do filho, sem se falar em doação...Read More

O Seu Direito | Correio Braziliense (18/08/2014) Separação de Corpos Eu e meu marido queremos nos separar, mas ele disse que não sai do apartamento em que moramos, e eu não concordo em sair por conta de uma de nossas filhas morar conosco. Ainda não conseguimos decidir sobre todos os pontos do divórcio, e penso...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  11/08/2014 Pensão Post Mortem  1) Separei-me judicialmente em 1982.Desde 1996 recebo pensão alimentícia do meu ex-marido. Ele tem uma companheira desde 1982. Vivem juntos, não se casaram e não realizaram a união estável  Seu estado de saúde é precário. Minha pergunta é: Caso ele venha...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  04/08/2014 Diploma Terminei minha graduação, contudo, não consegui pagar as últimas mensalidades. Recentemente consegui uma bolsa para um curso de pós-graduação, porém é preciso a apresentação do diploma da graduação. A instituição de ensino pode reter meu diploma devido à falta de pagamento dessas parcelas?...Read More