Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   25/11/2013 Inventário (I) Aproveitando sua atenção disponibilizada aos leitores do Correio Braziliense, gostaria de saber o seguinte: sou viúvo, com quatro filhos maiores, fui casado sob o regime de comunhão universal de bens. O inventário já foi feito tão logo fiquei viúvo, ficando para...Read More

  Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   18/11/2013   Microempresa Eu vendo livros em consignação pela internet, como pessoa física. Preciso migrar para microempresa? L.D.S. Brasília Prezada L.: Os profissionais autônomos e micro empresários podem optar por se legalizar registrando-se com Microempreendedor Individual – MEI. Para ser um microempreendedor individual...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   11/11/2013   Retomada de imóvel Há uns cinco anos cedi uma chácara para um senhor morar sem nenhum compromisso de minha parte em pagar salários e nem do morador prestar serviços para mim. Há uns dois anos, pedi ao morador que me retornasse o...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 04/11/2013 Herança Minha mãe tinha uma casa no Paranoá. Aí a trocamos por outra casa maior no mesmo lugar (Paranoá). A primeira casa estava no nome dela e, quando fizemos a troca, a casa já foi colocada no meu nome. Tenho todos os impostos no...Read More