Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 06/04/2015 Devolução de sinal Tomo a liberdade de escrever ao Ilustre para tirar uma dúvida. No caderno de hoje (02/03/2015), no comentário “devolução de sinal”, fiquei com uma dúvida: Com o novo Código Civil a “Lei de Arras” não foi extinta, mas parece que existe...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 30/03/2015 Pensão e paternidade Durante de 17 anos paguei pensão alimentícia para um filho que julgava ser meu e devidamente registrado em cartório. Sua avó materna trabalhou com minha irmã juntas durante muitos anos e, em uma confraternização familiar, a irmã da mãe do garoto...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 23/03/2015 Compensação de alimentos A pensão foi estipulada em 20% do salário do pai, mas não obriga a mãe a prestar contas dos gastos. A mãe, por sua vez, matriculou a menor numa escola e não cumpriu com suas obrigações financeiras. Agora a escola busca...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 16/03/2015 Imóvel desapropriação Uma propriedade indenizada pelo governo tem sua avaliação composta para cada item dentro da propriedade. Significa isso que se o herdeiro tiver construído dentro da propriedade, a avaliação do que ele fez é separado e de direito dele, ou faz parte da...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 09/03/2015 Obrigação de fazer Sou proprietário de um imóvel locado, sem contrato, para um comerciante. O inquilino instalou uma placa de identificação da loja, além dos limites do imóvel locado. Também instalou um ar condicionado, que está prejudicando as atividades de outra loja de andar...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 02/03/2015 Devolução de sinal Vendi um apartamento para uma pessoa. Na verdade assinei o contrato e recebi o sinal, porém tive uma proposta melhor e decidi vender para a outra pessoa. Ainda não consegui fazer a devolução dela. Estou fazendo de tudo para resolver. O...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 23/02/2015 Pensão Alimentícia Tenho 18 anos e estou decidido a não receber mais a pensão mesmo sem o apoio de minha mãe e estando em uma universidade. Algo pode me impedir legalmente? A.L.N. Brasília Prezado A.: Segundo o Código Civil, pode o credor não exercer,...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 16/02/2015 Registro de imóvel Um imóvel pode ser registrado em nome de mais de uma pessoa? V. P. Brasília Prezado V: Um imóvel pode, sim, ser registrado em nome de mais de uma pessoa considerando-se todas co-proprietárias ou condôminas. Crime na internet Posso processar alguém...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 09/02/2015 Caso de Condenação Com problemas nas operadoras de telefone, os protocolos fornecidos após minhas reclamações (cancelamento de conta, cobrança indevida com o meu nome tendo ido para o Serasa) não são nada mais que um número devido ao seu quase impossível acesso, mesmo tendo...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 02/02/2015 Doação e usufruto Pode-se desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto? V.O.L.B. Brasília Prezada V: A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Já o usufruto pode ser extinto, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de...Read More