Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 16/03/2015 Imóvel desapropriação Uma propriedade indenizada pelo governo tem sua avaliação composta para cada item dentro da propriedade. Significa isso que se o herdeiro tiver construído dentro da propriedade, a avaliação do que ele fez é separado e de direito dele, ou faz parte da...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 09/03/2015 Obrigação de fazer Sou proprietário de um imóvel locado, sem contrato, para um comerciante. O inquilino instalou uma placa de identificação da loja, além dos limites do imóvel locado. Também instalou um ar condicionado, que está prejudicando as atividades de outra loja de andar...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 02/03/2015 Devolução de sinal Vendi um apartamento para uma pessoa. Na verdade assinei o contrato e recebi o sinal, porém tive uma proposta melhor e decidi vender para a outra pessoa. Ainda não consegui fazer a devolução dela. Estou fazendo de tudo para resolver. O...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 23/02/2015 Pensão Alimentícia Tenho 18 anos e estou decidido a não receber mais a pensão mesmo sem o apoio de minha mãe e estando em uma universidade. Algo pode me impedir legalmente? A.L.N. Brasília Prezado A.: Segundo o Código Civil, pode o credor não exercer,...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 16/02/2015 Registro de imóvel Um imóvel pode ser registrado em nome de mais de uma pessoa? V. P. Brasília Prezado V: Um imóvel pode, sim, ser registrado em nome de mais de uma pessoa considerando-se todas co-proprietárias ou condôminas. Crime na internet Posso processar alguém...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 09/02/2015 Caso de Condenação Com problemas nas operadoras de telefone, os protocolos fornecidos após minhas reclamações (cancelamento de conta, cobrança indevida com o meu nome tendo ido para o Serasa) não são nada mais que um número devido ao seu quase impossível acesso, mesmo tendo...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 02/02/2015 Doação e usufruto Pode-se desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto? V.O.L.B. Brasília Prezada V: A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Já o usufruto pode ser extinto, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 15/12/2014 Desconto de Férias O empregador somou todos os dias de atrasos durante um ano. No total ele dividiu e deu quase sete dias de faltas, por isso perdi seis dias de férias. Isso é correto? R.S.N. Brasília Prezada R: Todo empregado terá direito anualmente...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 08/12/2014 Herança Meu tio faleceu há 30 dias, não deixou herdeiros. O irmão dele, meu pai, também já morreu. Tenho direito a partilha dos bens? R.A., Brasília Prezada A: O art. 1.843 do Código Civil estabelece que, na falta de irmãos, herdarão os filhos destes....Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 01/12/2014 Condomínio Ao saber que o STF julgou ser “ilegal” depósitos de taxas condominiais em contas de Associação “ (RE 43.2106/RJ), consulto: a) O que devo fazer se o Condomínio não me manda boleto (nunca me mandou), mas mesmo assim me processa com ação de...Read More