Direitos domésticos Emprego uma trabalhadora doméstica desde setembro de 1999, com carteira assinada, e agora também inscrita no e-Social. Para inscrevê-la, contei com a ajuda de um neto, pois não tive condições de fazê-lo, tal a dificuldade do site. Acontece é que a trabalhadora teve que fazer uma cirurgia para retirar um câncer de mama...Read More

Dívida em aberto Sou autor de uma ação de responsabilização e indenização por dano material, transitada em julgado, na qual o réu foi condenado a me ressarcir pecuniariamente. Não havendo bens localizáveis da parte condenada (que teve um bom tempo para escondê-los), recebi certidão de crédito, com valor corrigido desde a sentença, e essa foi...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 14/03/2016 Direitos do aposentado Aposentado por invalidez pelo INSS pode exercer atividade de subsíndico, sendo morador, e receber ajuda de custo de um salário mínimo ou isenção de taxa de condomínio? R.M.P. (Águas Claras) Prezado R.: Essa questão ainda não está pacificada, mas temos visto...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 29/02/2016 Casa como herança Meu pai faleceu há 1 ano e meio. Ficamos somente eu, minha mãe e meu filho de 9 anos. Já foi feito o inventário e só temos uma casa que foi deixada pelo meu pai sendo 50% para cada uma de...Read More

Coluna “O seu direito”, publicada quinzenalmente no caderno Direito e Justiça do Correio Braziliense. Carro retomado Em 2010 perdi um veículo por falta de pagamento devido ao meu banco ter me deixado 9 meses sem um centavo sequer. Meu pagamento não vinha nada. Tentei de várias maneiras negociar minha dívida, mas não tive resposta por...Read More

Dúvidas sobre doações Pode-se desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto? V. (Brasília) Prezado V.: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Nos termos do art. 555, do Código Civil, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 21/12/2015 Penhora de imóvel  Trata-se de uma ação onde o credor pede a penhora de um imóvel (único) de família, dividido em três partes na escritura. O juiz mandou penhorar um terço do imóvel e não acatou o argumento da defesa (defensoria pública) de que...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 07/12/2015 Associação em condomínio Moro em um condomínio irregular. Foi constituída uma associação de moradores objetivando a manutenção desse loteamento, como se ele regular fosse. Estão querendo que eu pague uma taxa de manutenção para a entidade, apesar de eu ter decidido não me associar....Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 23/11/2015 Pensão do INSS Meu cunhado era aposentado pelo INSS. Já com a saúde debilitada, ele foi internado em fins de fevereiro do corrente ano, vindo a falecer. A viúva procurou o INSS para requerer a pensão. Como a certidão de casamento era de 40...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 09/11/2015 Disputa no condomínio “Sou proprietário de um imóvel em condomínio entregue em dezembro de 2014 com 395 apartamentos. Só que a construtora tem ainda 195 unidades em processo de venda. A empresa paga regularmente as taxas condominiais das unidades não vendidas. Mas, para diminuir...Read More