Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 15/12/2014 Desconto de Férias O empregador somou todos os dias de atrasos durante um ano. No total ele dividiu e deu quase sete dias de faltas, por isso perdi seis dias de férias. Isso é correto? R.S.N. Brasília Prezada R: Todo empregado terá direito anualmente...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 08/12/2014 Herança Meu tio faleceu há 30 dias, não deixou herdeiros. O irmão dele, meu pai, também já morreu. Tenho direito a partilha dos bens? R.A., Brasília Prezada A: O art. 1.843 do Código Civil estabelece que, na falta de irmãos, herdarão os filhos destes....Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 01/12/2014 Condomínio Ao saber que o STF julgou ser “ilegal” depósitos de taxas condominiais em contas de Associação “ (RE 43.2106/RJ), consulto: a) O que devo fazer se o Condomínio não me manda boleto (nunca me mandou), mas mesmo assim me processa com ação de...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 24/11/2014 Anúncio na Janela Coloquei uma faixa de aluga-se na janela de imóvel de minha propriedade e fui instada a retirá-la pois, segundo convenção e regimento interno do condomínio, é proibido afixar anúncios, flâmulas, etc “nos vidros das janelas”. Decidi, então, colar o anúncio em...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 17/11/2014 Poluição sonora Abriram um bar em frente à minha casa para reunir o time de futebol da região. Após os jogos há imensa algazarra, mesmo depois às 22h. Já pedimos para eles pararem, mas o dono do bar alega que nada pode fazer. O...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 10/11/2014 Viagem com filho Posso viajar com meu filho a outro estado a lazer? M.A.M. Brasília Prezado M: A autorização de viagem nacional é dispensável quando a criança estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  03/11/2014 Estagiário Em fevereiro de 2011 trabalhava como estagiária. Sofri um acidente de carro, fraturei o fêmur e quebrei o maxilar. Peguei 90 dias de atestado médico, só que a empresa só esperou eu sair do hospital e me demitiu falando que não podia fazer...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  27/10/2014 Sublocação Há dois ou três anos, meu irmão, eu e meu marido fomos avalistas de uma pessoa num contrato com imobiliária. O contrato venceu. A pessoa não nos procurou quando foi renovar o contrato. E não nos preocupamos, pois não íamos continuar como avalistas....Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  20/10/2014 Alimentos (I) Tenho uma filha de quatro anos. O pai, que nunca contribuiu com alimentos, mudou-se há dois anos para os o Piauí, onde constituiu nova família. Os pais dele ainda moram em Brasília e têm uma condição financeira muito boa, ao contrário de...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  13/10/2014 Taxas de condomínio (I) Pertenço a um condomínio horizontal sem qualquer construção ou outro investimento. Não sei como as taxas ordinárias foram definidas, pois nunca fui comunicado da realização de qualquer assembleia. Essas taxas são reajustadas e aparecem agora taxas extras, também sem a...Read More