Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 24/11/2014 Anúncio na Janela Coloquei uma faixa de aluga-se na janela de imóvel de minha propriedade e fui instada a retirá-la pois, segundo convenção e regimento interno do condomínio, é proibido afixar anúncios, flâmulas, etc “nos vidros das janelas”. Decidi, então, colar o anúncio em...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 17/11/2014 Poluição sonora Abriram um bar em frente à minha casa para reunir o time de futebol da região. Após os jogos há imensa algazarra, mesmo depois às 22h. Já pedimos para eles pararem, mas o dono do bar alega que nada pode fazer. O...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 10/11/2014 Viagem com filho Posso viajar com meu filho a outro estado a lazer? M.A.M. Brasília Prezado M: A autorização de viagem nacional é dispensável quando a criança estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  03/11/2014 Estagiário Em fevereiro de 2011 trabalhava como estagiária. Sofri um acidente de carro, fraturei o fêmur e quebrei o maxilar. Peguei 90 dias de atestado médico, só que a empresa só esperou eu sair do hospital e me demitiu falando que não podia fazer...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  27/10/2014 Sublocação Há dois ou três anos, meu irmão, eu e meu marido fomos avalistas de uma pessoa num contrato com imobiliária. O contrato venceu. A pessoa não nos procurou quando foi renovar o contrato. E não nos preocupamos, pois não íamos continuar como avalistas....Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  20/10/2014 Alimentos (I) Tenho uma filha de quatro anos. O pai, que nunca contribuiu com alimentos, mudou-se há dois anos para os o Piauí, onde constituiu nova família. Os pais dele ainda moram em Brasília e têm uma condição financeira muito boa, ao contrário de...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  13/10/2014 Taxas de condomínio (I) Pertenço a um condomínio horizontal sem qualquer construção ou outro investimento. Não sei como as taxas ordinárias foram definidas, pois nunca fui comunicado da realização de qualquer assembleia. Essas taxas são reajustadas e aparecem agora taxas extras, também sem a...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  06/10/2014 Pensão a deficiente Pode um filho de 30 anos internado numa clínica para recuperação de drogados e considerado como incapaz receber pensão de mãe falecida? J.F.B Brasília Prezado J: É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense  29/09/2014 Partilha no Divórcio Comprei um carro financiado, mas me separei da esposa. Como devo fazer, uma vez que o carro não está quitado, longe disso. Ou seja, para ela ter parte no automóvel ela tem que me ajudar a pagar, ou simplesmente devo pagar...Read More

O Seu Direito | Correio Braziliense (22/09/2014) Dívidas dos Pais Eu e meu irmão moramos com nosso pai, que é funcionário público do GDF aposentado. Ele, mesmo estando com muitas dívidas, continua fazendo outras com agiotas, financeiras, no banco em que recebe o salário (que exige fiador ou seguro para liberar mais empréstimos). Empréstimos esses...Read More