Multa de consórcio Li no Correio Braziliense de 10/02/2020 que as empresas de consórcio podem cobrar multa de 5% a 10% sobre o valor total do bem, não importando as quantias já pagas. Gostaria de saber se o percentual é esse mesmo, ou se pode haver uma cobrança de multa ainda maior, de até 30%...Read More

Cobrança a ex-sócio Fui sócio de uma pequena empresa e, inclusive, ainda era sócio quando alugamos a sala na qual a empresa era sediada. Saí da empresa tem uns dois anos, mas agora estão me cobrando os aluguéis de período posterior à minha retirada. Não acho justo, pois quando saí deixei a empresa com as...Read More

Valor de pensão Tenho dois filhos com minha ex e agora mais dois com minha atual mulher. Ganho uns R$ 2.100. Quanto devo dar para meus filhos com a ex? J.R. (Brasília) Prezado J.: Não existe percentual fixo a ser pago de alimentos aos filhos. O que se utiliza normalmente é o trinômio necessidade x...Read More

VALE-REFEIÇÃO Prezados, gostaria de saber se a empresa pode unilateralmente reduzir o valor do vale-refeição dos funcionários, sem alteração nos dias ou horário de trabalho. Verifiquei a convenção coletiva com o sindicato e consta o valor de R$ 30 por dia, o que era pago até hoje. Mas, sem nenhum aviso prévio, alteraram para R$...Read More

Reajuste de pensão Estou separada há 4 anos e tenho a guarda da minha filha, porém ela sempre passou a maior parte do tempo com a avó paterna. Só que agora a menina veio ficar comigo, pois estuda onde moro. O pai dela sempre atrasou o pagamento da pensão, de R$ 175, e recentemente pedi...Read More

O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a explosão de um botijão de gás instalado dentro da residência em obras. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...Read More

Separação de bens Comprei um carro financiado, mas eu me divorciei. Como devo proceder, uma vez que o carro não está quitado. Ou seja, para minha ex-mulher ter parte no automóvel, ela teria que me ajudar a pagar a dívida, ou simplesmente devo pagar tudo depois de separado e mesmo assim dividir o carro? J.A.S...Read More

Direito de pensão Tenho 21 anos e gostaria de pedir a reativação da pensão alimentícia que era paga pelo meu a pai até eu completar 18 anos. Isso é possível? M.A. (Brasília) Prezado M.: O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, os quais passam a ter fundamento...Read More

Dúvida sobre emancipação Tenho 17 anos e meus pais são divorciados. Moro com a minha mãe que é detentora da minha guarda (unilateral). Posso viver num pensionato ou num apartamento alugado, próximo a residência do meu pai somente com a autorização dele? Ou a autorização de minha mãe é necessária de qualquer forma? C.B. (Brasília)...Read More

Direitos domésticos Emprego uma trabalhadora doméstica desde setembro de 1999, com carteira assinada, e agora também inscrita no e-Social. Para inscrevê-la, contei com a ajuda de um neto, pois não tive condições de fazê-lo, tal a dificuldade do site. Acontece é que a trabalhadora teve que fazer uma cirurgia para retirar um câncer de mama...Read More