Demissões Minha mãe faleceu em 6 de fevereiro corrente e há cinco anos tinha duas cuidadoras contratadas por mim, conforme a lei, exclusivamente para cuidar dela que residia numa instituição para idosos. Diante da extinção do objeto contratual de trabalho, somente os cuidados com minha mãe, pergunto: devo pagar aviso prévio às cuidadoras na rescisão...Read More

Cobrança a ex-sócio Fui sócio de uma pequena empresa e, inclusive, ainda era sócio quando alugamos a sala na qual a empresa era sediada. Saí da empresa tem uns dois anos, mas agora estão me cobrando os aluguéis de período posterior à minha retirada. Não acho justo, pois quando saí deixei a empresa com as...Read More

Inventário do pai 1 Perdi meu pai no mês passado, e ele tinha um carro e terras rurais produto do inventário da minha mãe, tudo documentado em nome dele pelo registro do formal de partilha nas respectivas matrículas. Após alguns anos, ele vendeu essas terras registrando a negociação em escritura pública. Com o dinheiro, adquiriu...Read More

Inquilino teimoso Há pouco mais de um ano eu loquei um apartamento que possuo no Guará, por 30 meses. Há 2 meses o contrato encerrou, mas o locatário não quer sair do imóvel, se recusa a atender minhas ligações e não paga nada. Eu encaminhei uma notificação por carta, conforme fui orientado, no mês passado,...Read More

Visita irregular O proprietário de um imóvel locado pode visitar a casa/apartamento/loja quando quiser? Eu moro em uma casa alugada, mas o proprietário tem a chave do portão e toda hora aparece aqui em casa, sem avisar nada. Estou incomodado pois na semana passada ele entrou no nosso quintal quando a minha esposa estava de...Read More

Pedido de pensão Meu marido faleceu há dois meses, deixando para mim apenas a casa em que morávamos. Desde que nos juntamos, em 1986, eu nunca trabalhei, sempre fui do lar e ele sempre sustentou a família financeiramente. Acontece que eu e ele nunca fomos casados oficialmente, vivemos em uma união estável. Agora eu queria...Read More

Comprovação previdenciária Trabalhei em uma construtora em Brasília, no período 1978/1979, e a empresa faliu. Fui ao INSS solicitar a averbação de tempo de serviço, único documento comprobatório que tenho é a CTPS. O INSS me devolveu o processo, alegando que a empresa não realizou os depósitos e me pediu mais documentos, tais como folhas...Read More

Imóvel vendido Eu fiz um contrato de locação de um apartamento em Brasília pelo período de 12 (doze) meses. No negócio – que foi registrado na matrícula do imóvel – ficou firmada uma cláusula de vigência, por meio da qual estava garantida a mim a posse do bem até que o contrato tivesse fim, independentemente...Read More

Regime de união Mantenho com meu companheiro uma união desde 1980. Em dezembro de 2010 resolvemos formalizá-la por meio do Contrato de União Estável. Fomos informados no cartório que, em face a lei, considerando que meu cônjuge tinha completado 60 anos em agosto deste mesmo ano, o regime da união deveria ser de separação obrigatória...Read More

Adoção de criança Estou adotando uma criança e entrei na fase da espera. Gostaria de saber se tenho direito a estabilidade no meu emprego e licença maternidade. Caso a resposta seja sim, quanto tempo dura? N. N. S. (Brasília) Prezada N.: De acordo com o art. 301-A, parágrafo único da CLT, o prazo destinado à...Read More