Problemas com inquilino Sou proprietário de um imóvel locado, sem contrato, para um comerciante. O inquilino instalou uma placa de identificação da loja, além dos limites do imóvel locado. Também instalou um ar condicionado, que está prejudicando as atividades de outra loja do andar superior. Já solicitei a regularização, sem sucesso. Posso ajuizar “obrigação de...Read More

Imóvel atrasado Em 2011 comprei um imóvel na planta, mas ele demorou mais do que o previsto para ser entregue. Entendo que isto me causou bastante prejuízo, não só pela mudança no cenário imobiliário de Brasília, mas também pela promessa feita pelos vendedores de que o imóvel estaria pronto antes da Copa 2014, o que...Read More

Guarda de criança Tenho um neto e, apesar de o pai arcar com as despesas da criança, gostaria de obter a guarda do menor para poder colocá-lo como meu dependente perante o INSS, para que ele pudesse receber pensão quando da minha morte. É juridicamente possível? S.A.F (Brasília) Prezada F.: Infelizmente, o STJ tem entendimento...Read More

Herança antecipada Meu marido recebeu uma quantia em dinheiro como antecipação de herança, e com esse dinheiro comprou uma casa, onde moramos há 10 anos. Hoje, o valor do imóvel é bem maior que o valor ganho à época. Quando ele comprou a casa, tínhamos uma declaração de união estável registrada em cartório e só...Read More

Separação de bens Comprei um carro financiado, mas eu me divorciei. Como devo proceder, uma vez que o carro não está quitado. Ou seja, para minha ex-mulher ter parte no automóvel, ela teria que me ajudar a pagar a dívida, ou simplesmente devo pagar tudo depois de separado e mesmo assim dividir o carro? J.A.S...Read More

Agressão a menor Meu irmão foi acusado pela ex-mulher de agredir o filho de 7 anos. Ele conseguiu um laudo de um médico particular depois de dois dias do fato, mas o processo foi instaurado. Ao chegar ao tribunal, ele descobriu que havia sido sentenciado a pagar pena de dos anos de serviço comunitário e...Read More

Direito de pensão Tenho 21 anos e gostaria de pedir a reativação da pensão alimentícia que era paga pelo meu a pai até eu completar 18 anos. Isso é possível? M.A. (Brasília) Prezado M.: O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, os quais passam a ter fundamento...Read More

Compra no cartão A fatura do meu cartão de crédito veio com uma compra que eu não fiz. Entrei em contato com a administradora que estornou a operação, mas eu gostaria de saber se posso pedir na justiça indenização por danos morais. C.G. (Brasília) Prezado C.G.: A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem...Read More

Sem herdeiros Sou solteira e não tenho filhos. Desejo fazer meu testamento. O dono do cartório me disse que, nesse caso, posso deixar minha herança para quem quiser, não necessariamente para meus irmãos. O senhor confirma? L.M. (Brasília) Prezada L.: Não apenas os filhos são herdeiros necessários, mas também os pais e o cônjuge. Na...Read More

Dúvida sobre emancipação Tenho 17 anos e meus pais são divorciados. Moro com a minha mãe que é detentora da minha guarda (unilateral). Posso viver num pensionato ou num apartamento alugado, próximo a residência do meu pai somente com a autorização dele? Ou a autorização de minha mãe é necessária de qualquer forma? C.B. (Brasília)...Read More