Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   07/04/2014 Aluno-aprendiz Fui aluno-aprendiz em Cuiabá. Fiz o pedido da minha Certidão de Aluno-Aprendiz com a finalidade de averbar o tempo de serviço onde trabalho. O pedido de certidão é garantia que está na Constituição. A servidora da escola — Recursos Humanos — simplesmente...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   31/03/2014 Devolução em dobro Minha fatura do cartão de crédito chegou e nela havia valores indevidos sendo cobrados. Fui ao banco e informei que o meu cartão de crédito teria sido clonado. Após varias tentativas de estorno dos valores junto ao banco, não obtive...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   24/03/2014 Pagamento ao INSS Tenho um empregado doméstico, pagando-lhe mensalmente o ordenado equivalente a um salário mínimo. Considerando a possibilidade de o mesmo realizar o pagamento mensal ao INSS, ajudo-o com 20% do ordenado, ficando o mesmo com a responsabilidade de efetuar o devido...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   17/03/2014 Cônjuge herdeiro Gostaria de saber se, na falta de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente (independentemente do regime do casamento) é herdeiro único do cônjuge falecido, já que o cônjuge é o terceiro da linha sucessória. D. C. Brasília Prezada D.: O art....Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   10/03/2014 Reparação de Danos Utilizei uma clínica dentária em Brasília pra fazer seis implantes dentários ao custo de R$ 10 mil. Como o trabalho ficou muito ruim, o dentista disse que ficaria bom se eu fizesse um tratamento complementar pagando mais de R$ 5...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   03/03/2014 Pensão Meu ex-marido faleceu e meus filhos têm o direito de pensão junto do INSS. Mas minha ex-sogra não quer entregar os documentos do falecido. Como agir nessa situação? K.F.A. Brasília Prezada K.: Entendo que nesse caso seria necessário o ajuizamento de Ação...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   24/02/2014 Pensão vitalícia (I) O casal, ambos funcionários públicos aposentados, ao se divorciar obviamente que passa a inexistir o vínculo matrimonial. Nessa hipótese, como ficariam as pensões vitalícias previstas no Estatuto do Funcionário Público, em caso de morte de qualquer um deles e sendo...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   17/02/2014 Rescisão de contrato Firmei um contrato de compra e venda com uma construtora para a aquisição de um imóvel na planta. Contudo, não tenho mais interesse na manutenção do contrato pois irei me mudar de cidade daqui um mês. No condomínio são quatro...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   10/02/2014 Sem ilegalidade Mês passado, eu e minha esposa fomos impedidos de entrar na sala de exibição de um cinema de um shopping de São Carlos/SP. A funcionária que barrou nossa entrada alegou que não poderíamos entrar com alimentos, mas tão somente com as...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   03/02/2014  Taxa de Condomínio Tenho um apartamento alugado. Apesar de ter solicitado várias vezes que me avisassem por e-mail ou por telefone a realização de reuniões que fossem discutir sobre taxa extra, isso nunca foi feito. Havia uma taxa extra, de novembro de 2012...Read More