Filho ilegítimo Quais direitos tem um homem que descobre, por meio de exames científicos, após 53 anos, que um de seus filhos não tem o seu DNA? Poderá ser questionado na Justiça o eventual patrimônio adquirido pela mãe adúltera decorrente dos não gastos com a criação do filho adulterino? Relativamente ao pai biológico, poderá ser...Read More

Ofensas na rede Posso processar alguém que falou mal de mim no Facebook e me ofendeu? J. (Brasília) Prezada J.: É importante destacar que os ilícitos praticados utilizando-se da internet, apesar de relativamente novos, não estão imunes à atuação do judiciário. Assim, você pode processar o ofensor tanto na esfera cível pelos danos morais causados,...Read More

Guarda de criança Pretendo me separar do meu marido, mas gostaria de saber se a guarda terá que ser compartilhada, já que ele e eu temos profundas diferenças sobre a educação e a orientação do nosso filho. N.A. (Brasília) Prezada N.: A guarda compartilhada é, atualmente, a regra, só sendo aplicada a guarda unilateral nos...Read More

Imóvel ocupado Meu pai morreu e deixou um imóvel. Abrimos o inventário e, no curso do processo, um de meus irmãos passou a morar no imóvel. Enquanto o processo tramitava, eu e os outros irmãos não nos importamos, mas agora que ele foi encerrado, nós queremos a sua desocupação para pô-lo à venda, mas meu...Read More

Risco do fiador Sou fiador em um contrato de locação. Fiquei sabendo que o locatário não está em dia com os alugueis. Estou preocupado, pois ouvi dizer que se ele não pagar eu posso, inclusive, perder a minha casa, onde moro com a família. Isso procede? Estou correndo esse risco? O.F. (Brasília) Prezado O.: Nos...Read More

Imóveis resguardados Tenho uma união estável e no curso desse relacionamento adquirimos vários imóveis. O que posso fazer para me resguardar e impedir que meu companheiro venda algum desses bens sem o meu consentimento. S.T. (Brasília) Prezada S.: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o RESP 1.424.275, entendeu que a única forma de...Read More

DNA revelador Durante 17 anos paguei pensão alimentícia para um filho que julgava ser meu, devidamente registrado em cartório. Em diálogo com a mãe para realização de exame de DNA, ela sempre desconversava. Ingressei no fórum de Samambaia com uma ação para investigação de paternidade, confirmando a suspeição. O magistrado julgou procedente o pedido de...Read More

Aposentado demitido Meu marido foi demitido em 20 de setembro de 2016, depois de trabalhar durante 36 anos na empresa. O motivo da demissão é que a firma passa por mudanças. Ele já estava aposentado, mas continuava trabalhando. Minha duvida: ele tem glaucoma há 3 anos ele poderia ser demitido? V.F. (Brasília) Prezada V.: A...Read More

Adequando-se às modificações das relações de consumo, com a busca dos consumidores por centros comerciais com maior variedade de serviços e lojas, permeada pela segurança e praticidade que a reunião de lojistas em um mesmo local proporciona tanto ao comprador quanto ao empresário, é que a modalidade de locação em Shopping Centers tem recebido especial...Read More

Aluguel injusto
 Estou alugando uma sala comercial desde fevereiro deste ano e tenho pago os aluguéis em dia todos os meses. Meu negócio está em vias de inaugurar e o locador ainda não providenciou nem água, nem luz e nem linha telefônica. Este mês, nós acordamos que eu pagaria somente meio aluguel, mas ainda estou...Read More