Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 28/09/2015 Ação de Prestação de Contas Meu pai tem 88 anos de idade e possui uma ação de Prestação de Contas referente ao PIS/PASEP contra o Banco do Brasil que dura 15 anos. Ele já ganhou em diversas instâncias e o banco sempre recorre. Em...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 14/09/2015 Adiantamento de herança Somos casados em comunhão universal de bens. Temos três filhos. Possuímos três kits que no futuro será uma de cada filho e o imóvel que moramos. Ocorre que uma filha quer comprar um imóvel maior (ela tem uma kit comprada com...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 31/08/2015 Seguro-desemprego Fui dispensado com 12 meses de trabalho, sendo esse o meu primeiro emprego registrado e estava sob a vigência da nova MP do seguro-desemprego, que exige 18 meses para dar entrada no benefício. Minha dúvida é: com a aprovação do Senado da alteração...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 17/08/2015 Carro de leilão Comprei um carro num leilão. Quando fui retirá-lo, mandei um chaveiro indicado pelos funcionários da leiloeira fazer a chave, pois não vinha com elas. Porém, após a confecção da chave, eu descobri que o motor estava travado. Este é um motivo...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 03/08/2015 Conta bloqueada Uma pessoa teve o saldo bancário proveniente de crédito de aposentadoria sequestrado pela justiça, como fiador de um aluguel. Esse sequestro é legal, considerando que o valor é sua única fonte de renda? Se for, existe um percentual para esse desconto diante...Read More

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas. O acórdão do julgamento foi publicado na última segunda-feira (22). Na origem do...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 22/06/2015 Adoção unilateral Gostaria de maiores esclarecimentos acerca de uma possível adoção de uma criança de 12 anos com a qual convivo e ajudo financeiramente desde que ela tinha 2 anos de idade. A criança, inclusive, me chama e me considera seu pai. Ela nunca...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 25/05/2015 Pensão para herdeiras Meu pai era funcionário civil da Marinha do Brasil. Somos quatro irmãs, a mais velha com 76 anos como era a única solteira quando meu pai faleceu, recebia a pensão deixada por ele. Esta minha irmã faleceu ano passado. Minha pergunta...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 11/05/2015 Fumar em Condomínio Temos dois filhos, de 9 e 6 anos, diagnosticados com alergia a poeira e estamos a menos de um ano como locatários de um apartamento. O apartamento de baixo acaba de ser adquirido e, entre os novos moradores, estão duas irmãs, contando...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 04/05/2015 Bem de Família Sou fiador em um contrato de locação. Fiquei sabendo que o locatário não está em dia com os alugueis. Fiquei muito preocupado, pois ouvi dizer que se ele não pagar eu posso inclusive perder a minha casa, onde moro com a...Read More