Dívida de fiador Fui fiadora do meu cunhado em 2014, ele não cumpriu com o compromisso e parou de pagar as parcelas. Ele foi embora, deixou a cidade e a dívida para trás. Meu carro foi apreendido pelo banco recentemente e estou desesperada, pois é meu meio de transporte para trabalho. O carro continua na...Read More

Dívida misteriosa Em uma análise de crédito, fui surpreendido ao descobrir que meu nome está negativado por uma dívida que eu não fiz. Em contato com a empresa, é solicitado o envio de comprovantes de pagamento da suposta dívida inexistente, eu sequer tinha conhecimento da existência dessa loja. Quero entrar com ação para regularizar meu...Read More

Direito a pensão Decidi me separar do meu marido. Éramos casados havia 10 anos. Tivemos dois filhos e sempre cuidei deles e, com isso, nunca trabalhei, pois não tenho com quem deixar as crianças. Gostaria de saber se tenho direito de receber pensão do meu ex-esposo. C.M. (Brasília) Prezada C.: Após a dissolução da união,...Read More

Obra polêmica No condomínio onde moro, o governo, por meio de empresas licitadas, vem realizando obras de instalação de sistema de drenagem pluvial, tanto em vias públicas quanto nas vias internas. Vários são os transtornos advindos, e no caso de um condomínio próximo ao meu, a empresa começou a obra em setembro de 2018, e...Read More

Empréstimo demorado Solicitei um empréstimo com uma empresa financeira. Fiz todo processo direitinho, mas até hoje eles só enrolam, não cumpriram com palavra. Tenho todas as conversas em áudio. O que posso fazer? M.E. (Brasília) Prezada M.: Ao solicitar um empréstimo, é necessário a confirmação de que todos os requisitos exigidos pela financiadora foram preenchidos....Read More

Separação de bens Meu pai e minha mãe construíram uma casa. Na separação, ele ficou com a casa e minha mãe, com um terreno. Meu pai tem união estável com a atual mulher. Eu gostaria de saber se minha madrasta tem direito a essa casa que foi construída antes da união estável. G. (Brasília) Prezado...Read More

Imóvel de leilão Arrematei um imóvel comercial em leilão público, que encontrava-se em alienação fiduciária a um banco. O bem ainda está locado pelo devedor, que perdeu o imóvel em dezembro de 2018, por falta de pagamento. O fiduciário não demonstrou interesse em denunciar o referido contrato de locação. Sei que a consolidação da propriedade...Read More

Casamento vetado Vou fazer 14 anos de idade, posso morar com meu namorado sem autorização ou com autorização dos pais? Y.P. (Brasília) Prezado (a) Y: A legislação civil brasileira instituiu a idade mínima de 16 anos para que homem e mulher possam casar-se, estabelecendo ainda como condição para o casamento nesta idade, a necessidade de...Read More

Pensão defasada Quando me separei, eu e minha ex-mulher fizemos um acordo extrajudicial, homologado em juízo, em que eu pagaria R$ 500 por mês de pensão alimentícia a ela. Agora, cinco anos depois, ela reclama que o dinheiro que pago é pouco e alega que esse valor teria que ser corrigido. Ela está certa? Tenho...Read More

Demissões Minha mãe faleceu em 6 de fevereiro corrente e há cinco anos tinha duas cuidadoras contratadas por mim, conforme a lei, exclusivamente para cuidar dela que residia numa instituição para idosos. Diante da extinção do objeto contratual de trabalho, somente os cuidados com minha mãe, pergunto: devo pagar aviso prévio às cuidadoras na rescisão...Read More