Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 30/03/2015 Pensão e paternidade Durante de 17 anos paguei pensão alimentícia para um filho que julgava ser meu e devidamente registrado em cartório. Sua avó materna trabalhou com minha irmã juntas durante muitos anos e, em uma confraternização familiar, a irmã da mãe do garoto...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 23/03/2015 Compensação de alimentos A pensão foi estipulada em 20% do salário do pai, mas não obriga a mãe a prestar contas dos gastos. A mãe, por sua vez, matriculou a menor numa escola e não cumpriu com suas obrigações financeiras. Agora a escola busca...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 16/03/2015 Imóvel desapropriação Uma propriedade indenizada pelo governo tem sua avaliação composta para cada item dentro da propriedade. Significa isso que se o herdeiro tiver construído dentro da propriedade, a avaliação do que ele fez é separado e de direito dele, ou faz parte da...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 09/03/2015 Obrigação de fazer Sou proprietário de um imóvel locado, sem contrato, para um comerciante. O inquilino instalou uma placa de identificação da loja, além dos limites do imóvel locado. Também instalou um ar condicionado, que está prejudicando as atividades de outra loja de andar...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 02/03/2015 Devolução de sinal Vendi um apartamento para uma pessoa. Na verdade assinei o contrato e recebi o sinal, porém tive uma proposta melhor e decidi vender para a outra pessoa. Ainda não consegui fazer a devolução dela. Estou fazendo de tudo para resolver. O...Read More