Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   24/02/2014 Pensão vitalícia (I) O casal, ambos funcionários públicos aposentados, ao se divorciar obviamente que passa a inexistir o vínculo matrimonial. Nessa hipótese, como ficariam as pensões vitalícias previstas no Estatuto do Funcionário Público, em caso de morte de qualquer um deles e sendo...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   17/02/2014 Rescisão de contrato Firmei um contrato de compra e venda com uma construtora para a aquisição de um imóvel na planta. Contudo, não tenho mais interesse na manutenção do contrato pois irei me mudar de cidade daqui um mês. No condomínio são quatro...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   10/02/2014 Sem ilegalidade Mês passado, eu e minha esposa fomos impedidos de entrar na sala de exibição de um cinema de um shopping de São Carlos/SP. A funcionária que barrou nossa entrada alegou que não poderíamos entrar com alimentos, mas tão somente com as...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   03/02/2014  Taxa de Condomínio Tenho um apartamento alugado. Apesar de ter solicitado várias vezes que me avisassem por e-mail ou por telefone a realização de reuniões que fossem discutir sobre taxa extra, isso nunca foi feito. Havia uma taxa extra, de novembro de 2012...Read More