União estável Minha mãe tem um imóvel há 17 anos que está somente em nome dela. Porém, ela vive em estado civil estável com um homem há dois anos, morando juntos, mas sem registro civil. Este homem está prestes a ganhar uma casa de um programa habitacional do governo do DF. Gostaria de algumas informaçõ:...Read More

DIVÓRCIO E GUARDA Entrei com processo de divórcio, guarda e pensão alimentícia em relação ao meu filho de dois anos. Mas meu ex-marido me disse que quer a guarda compartilhada do bebê, estou com medo e queria saber se eu posso perder a guarda. Tenho uma vida tranquila, não tenho vícios, não saio, vivo basicamente...Read More

Dúvidas sobre o INSS O valor da aposentadoria por invalidez é integral? R.M.P.(Águas Claras) Prezado R.: Pelas regras atuais da Previdência, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo – acidente de trabalho, acidente de trânsito ou doença – tem direito a benefício equivalente à 100% da média do salário de contribuição, limitado...Read More

Vizinho barulhento Moro em um prédio em que um dos vizinhos coloca música muito alta com frequência, noite ou dia, não importa. O síndico foi avisado e aplicou multas. Além disso, eu fui mais de cinco vezes pedir que baixassem o volume e não obtive sucesso. Às vezes, eles nem atendem à porta para que...Read More

Reajuste de pensão Estou separada há 4 anos e tenho a guarda da minha filha, porém ela sempre passou a maior parte do tempo com a avó paterna. Só que agora a menina veio ficar comigo, pois estuda onde moro. O pai dela sempre atrasou o pagamento da pensão, de R$ 175, e recentemente pedi...Read More

Sem herança O filho responsável pela morte do ascendente ou descendente, em virtude de abandono material, torna-se indigno de herança? A.M. (Brasília) Prezado A.: Nos termos do art. 1.814 do Código Civil, os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão...Read More

Ofensas na rede Posso processar alguém que falou mal de mim no Facebook e me ofendeu? J. (Brasília) Prezada J.: É importante destacar que os ilícitos praticados utilizando-se da internet, apesar de relativamente novos, não estão imunes à atuação do judiciário. Assim, você pode processar o ofensor tanto na esfera cível pelos danos morais causados,...Read More

Guarda de criança Pretendo me separar do meu marido, mas gostaria de saber se a guarda terá que ser compartilhada, já que ele e eu temos profundas diferenças sobre a educação e a orientação do nosso filho. N.A. (Brasília) Prezada N.: A guarda compartilhada é, atualmente, a regra, só sendo aplicada a guarda unilateral nos...Read More

DNA revelador Durante 17 anos paguei pensão alimentícia para um filho que julgava ser meu, devidamente registrado em cartório. Em diálogo com a mãe para realização de exame de DNA, ela sempre desconversava. Ingressei no fórum de Samambaia com uma ação para investigação de paternidade, confirmando a suspeição. O magistrado julgou procedente o pedido de...Read More

Problemas com inquilino Sou proprietário de um imóvel locado, sem contrato, para um comerciante. O inquilino instalou uma placa de identificação da loja, além dos limites do imóvel locado. Também instalou um ar condicionado, que está prejudicando as atividades de outra loja do andar superior. Já solicitei a regularização, sem sucesso. Posso ajuizar “obrigação de...Read More