Imóvel ocupado Meu pai morreu e deixou um imóvel. Abrimos o inventário e, no curso do processo, um de meus irmãos passou a morar no imóvel. Enquanto o processo tramitava, eu e os outros irmãos não nos importamos, mas agora que ele foi encerrado, nós queremos a sua desocupação para pô-lo à venda, mas meu...Read More

Risco do fiador Sou fiador em um contrato de locação. Fiquei sabendo que o locatário não está em dia com os alugueis. Estou preocupado, pois ouvi dizer que se ele não pagar eu posso, inclusive, perder a minha casa, onde moro com a família. Isso procede? Estou correndo esse risco? O.F. (Brasília) Prezado O.: Nos...Read More

Imóveis resguardados Tenho uma união estável e no curso desse relacionamento adquirimos vários imóveis. O que posso fazer para me resguardar e impedir que meu companheiro venda algum desses bens sem o meu consentimento. S.T. (Brasília) Prezada S.: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o RESP 1.424.275, entendeu que a única forma de...Read More

Dúvidas sobre inventário Em recente matéria do Correio Braziliense que tratou a respeito de herança foi informado que existe um prazo de 60 dias para abertura da sucessão e competente inventário. Meu pai era residente no Rio Grande do Sul e em dezembro de 2012 faleceu. Ele deixou bens, esposa e três filhos maiores. Tanto...Read More

DNA revelador Durante 17 anos paguei pensão alimentícia para um filho que julgava ser meu, devidamente registrado em cartório. Em diálogo com a mãe para realização de exame de DNA, ela sempre desconversava. Ingressei no fórum de Samambaia com uma ação para investigação de paternidade, confirmando a suspeição. O magistrado julgou procedente o pedido de...Read More

Aposentado demitido Meu marido foi demitido em 20 de setembro de 2016, depois de trabalhar durante 36 anos na empresa. O motivo da demissão é que a firma passa por mudanças. Ele já estava aposentado, mas continuava trabalhando. Minha duvida: ele tem glaucoma há 3 anos ele poderia ser demitido? V.F. (Brasília) Prezada V.: A...Read More

Vítima de ameaças Meu ex-namorado começou a me ameaçar via rede social, dizendo que vai acabar comigo, que será meu pior inimigo e que se me ver na rua, não sabe nem o que vai fazer. Queria saber se posso tomar alguma atitude legal contra esse tipo de ameaça, pois estou com medo. R.T. (Brasília)...Read More

O Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador (BA), vai pagar indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a uma porteira que foi “insultada, ultrajada e submetida a tratamento desumano” durante o tempo em que trabalhou ali. O condomínio tentou reduzir o valor da indenização, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...Read More

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos...Read More

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores, em que se deliberou pela supressão das garantias reais e fidejussórias, produz efeitos plenos para todos os credores, e não apenas para os que votaram favoravelmente à sua aprovação. O recurso foi proposto...Read More