Penhora da poupança Tenho uma conta poupança integrada a minha conta-corrente, com um pouco mais de R$ 5 mil. Eu estou sendo réu em uma ação de cobrança e não tenho nenhum bem em meu nome. Se eu for condenado, podem penhorar o valor da minha poupança? E.S.L. (Brasília) Prezado E.: Os tribunais superiores entendem...Read More

Em julgado recente, o colendo STF, conforme se divulgou, afastou a possibilidade de penhora de bem de família em contrato de locação não residencial (RE 605.709).Read More

Guarda dos irmãos Tenho 29 anos, sou casado e moro com minha esposa fora da casa dos meus pais. Eles estão em processo de separação, só que continuam na mesma casa. Tenho dois irmãos, um de 8 e um de 14 anos. Devido a meus pais estarem na mesma casa, meus irmãos sofrem com as...Read More

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) de pagar adicional de insalubridade a uma empregada que, na função de caixa, manuseava produtos com álcalis cáusticos. O Tribunal tem entendido que o mero manuseio desse agente em produtos de limpeza de uso geral não gera...Read More

Doação de imóvel Tenho um apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, sendo que 80% foi pago. Nessa semana descobri que estou com uma doença grave e preciso fazer uma cirurgia delicada no final do mês. Antes disso, eu quero fazer uma declaração de próprio punho doando o imóvel para meu sobrinho-neto. Meus pais são falecidos,...Read More

A comanda sumiu Fui a um bar e, ao terminar a noite, descobri que tinha perdido a minha comanda. O restaurante cobrou R$ 200,00 pela perda do documento, o que achei absurdo. Não consumi bebida alcoólica e tenho certeza que minha conta ficou abaixo de R$5 0,00. Eu me lembrava exatamente o que tinha gastado,...Read More

Inventário único Meu pai faleceu em 2012, deixando esposa e três filhos maiores. Como todos os bens (imóveis) que lhe pertenciam, de comum acordo, ficaram de posse e uso de minha mãe, até a presente data não foi aberto o devido inventário. Cumpre esclarecer que a morte ocorreu no Rio Grande do Sul, estado onde...Read More

Divisão de seguro Há 2 anos faleceu um tio irmão da minha mãe. Ele deixou seguro de previdência privada, sem, contudo, indicar beneficiários. Uma vez que era solteiro, não tinha filhos e os pais também haviam falecido. Minha mãe e seus irmãos se habilitaram na seguradora e receberam o valor do seguro. Entretanto, no final...Read More

Sem grana no exterior No ano passado meu filho viajou sozinho ao exterior em busca de oportunidades de trabalho. Porém, não conseguiu emprego e, por conta disso, gastou todo o dinheiro que tinha. Agora, ele quer voltar a viver no Brasil, mas nem nossa família nem ele têm condições de pagar o retorno. Como devo...Read More