Imóvel atrasado Em 2011 comprei um imóvel na planta, mas ele demorou mais do que o previsto para ser entregue. Entendo que isto me causou bastante prejuízo, não só pela mudança no cenário imobiliário de Brasília, mas também pela promessa feita pelos vendedores de que o imóvel estaria pronto antes da Copa 2014, o que...Read More

Com a aproximação das Paralimpíadas, questões de acessibilidade da área urbana e integração das pessoas com deficiência vêm à tona, tornando-se, como não poderia ser diferente, objeto de interpelações por parte dos órgãos públicos. Como é de se esperar, eventos desse porte trazem efeitos não apenas para aqueles diretamente envolvidos, mas sim para toda a...Read More

Em julgamento sob o rito de repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro em espécie, para fins de penhora em ação de execução contra instituição financeira. O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se...Read More

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria...Read More

Guarda de criança Tenho um neto e, apesar de o pai arcar com as despesas da criança, gostaria de obter a guarda do menor para poder colocá-lo como meu dependente perante o INSS, para que ele pudesse receber pensão quando da minha morte. É juridicamente possível? S.A.F (Brasília) Prezada F.: Infelizmente, o STJ tem entendimento...Read More

Herança antecipada Meu marido recebeu uma quantia em dinheiro como antecipação de herança, e com esse dinheiro comprou uma casa, onde moramos há 10 anos. Hoje, o valor do imóvel é bem maior que o valor ganho à época. Quando ele comprou a casa, tínhamos uma declaração de união estável registrada em cartório e só...Read More

Separação de bens Comprei um carro financiado, mas eu me divorciei. Como devo proceder, uma vez que o carro não está quitado. Ou seja, para minha ex-mulher ter parte no automóvel, ela teria que me ajudar a pagar a dívida, ou simplesmente devo pagar tudo depois de separado e mesmo assim dividir o carro? J.A.S...Read More

Agressão a menor Meu irmão foi acusado pela ex-mulher de agredir o filho de 7 anos. Ele conseguiu um laudo de um médico particular depois de dois dias do fato, mas o processo foi instaurado. Ao chegar ao tribunal, ele descobriu que havia sido sentenciado a pagar pena de dos anos de serviço comunitário e...Read More

Direito de pensão Tenho 21 anos e gostaria de pedir a reativação da pensão alimentícia que era paga pelo meu a pai até eu completar 18 anos. Isso é possível? M.A. (Brasília) Prezado M.: O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, os quais passam a ter fundamento...Read More

Compra no cartão A fatura do meu cartão de crédito veio com uma compra que eu não fiz. Entrei em contato com a administradora que estornou a operação, mas eu gostaria de saber se posso pedir na justiça indenização por danos morais. C.G. (Brasília) Prezado C.G.: A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem...Read More