Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 29/02/2016 Casa como herança Meu pai faleceu há 1 ano e meio. Ficamos somente eu, minha mãe e meu filho de 9 anos. Já foi feito o inventário e só temos uma casa que foi deixada pelo meu pai sendo 50% para cada uma de...Read More

Coluna “O seu direito”, publicada quinzenalmente no caderno Direito e Justiça do Correio Braziliense. Carro retomado Em 2010 perdi um veículo por falta de pagamento devido ao meu banco ter me deixado 9 meses sem um centavo sequer. Meu pagamento não vinha nada. Tentei de várias maneiras negociar minha dívida, mas não tive resposta por...Read More

Dúvidas sobre doações Pode-se desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto? V. (Brasília) Prezado V.: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Nos termos do art. 555, do Código Civil, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou...Read More