Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 23/02/2015 Pensão Alimentícia Tenho 18 anos e estou decidido a não receber mais a pensão mesmo sem o apoio de minha mãe e estando em uma universidade. Algo pode me impedir legalmente? A.L.N. Brasília Prezado A.: Segundo o Código Civil, pode o credor não exercer,...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 16/02/2015 Registro de imóvel Um imóvel pode ser registrado em nome de mais de uma pessoa? V. P. Brasília Prezado V: Um imóvel pode, sim, ser registrado em nome de mais de uma pessoa considerando-se todas co-proprietárias ou condôminas. Crime na internet Posso processar alguém...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 09/02/2015 Caso de Condenação Com problemas nas operadoras de telefone, os protocolos fornecidos após minhas reclamações (cancelamento de conta, cobrança indevida com o meu nome tendo ido para o Serasa) não são nada mais que um número devido ao seu quase impossível acesso, mesmo tendo...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 02/02/2015 Doação e usufruto Pode-se desfazer ou cancelar uma doação ou um usufruto? V.O.L.B. Brasília Prezada V: A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Já o usufruto pode ser extinto, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de...Read More