PENSÃO ALIMENTÍCIA Meu marido paga pensão para a filha, de 17 anos. Eu gostaria de saber até que idade ele deverá pagar, até ela completar 18 ou 21 anos? M. (Brasília) Prezada M.: Primeiramente, é importante saber que a justiça não vai revogar a pensão ou extingui-la sem que haja um pedido expresso. Se o...Read More

União estável Minha mãe tem um imóvel há 17 anos que está somente em nome dela. Porém, ela vive em estado civil estável com um homem há dois anos, morando juntos, mas sem registro civil. Este homem está prestes a ganhar uma casa de um programa habitacional do governo do DF. Gostaria de algumas informaçõ:...Read More

DIVÓRCIO E GUARDA Entrei com processo de divórcio, guarda e pensão alimentícia em relação ao meu filho de dois anos. Mas meu ex-marido me disse que quer a guarda compartilhada do bebê, estou com medo e queria saber se eu posso perder a guarda. Tenho uma vida tranquila, não tenho vícios, não saio, vivo basicamente...Read More

Dúvidas sobre o INSS O valor da aposentadoria por invalidez é integral? R.M.P.(Águas Claras) Prezado R.: Pelas regras atuais da Previdência, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo – acidente de trabalho, acidente de trânsito ou doença – tem direito a benefício equivalente à 100% da média do salário de contribuição, limitado...Read More

Vizinho barulhento Moro em um prédio em que um dos vizinhos coloca música muito alta com frequência, noite ou dia, não importa. O síndico foi avisado e aplicou multas. Além disso, eu fui mais de cinco vezes pedir que baixassem o volume e não obtive sucesso. Às vezes, eles nem atendem à porta para que...Read More

Sem herança O filho responsável pela morte do ascendente ou descendente, em virtude de abandono material, torna-se indigno de herança? A.M. (Brasília) Prezado A.: Nos termos do art. 1.814 do Código Civil, os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão...Read More

Pensão retroativa Meu filho tem 3 anos de idade. O pai o registrou, mas não somos casados e moro, com a criança, na casa de meus pais. O avô materno paga colégio, plano de saúde, alimentação e tudo o mais necessário o menino. Gostaria de saber se posso entrar na Justiça com pedido de pensão...Read More

Imóvel de casal Meus pais são casados há mais de 30 anos em comunhão de bens. Meu pai pode vender a casa da família  sem o consentimento da minha mãe? C.C. (Brasília) Prezado C.: Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta alienar ou gravar de ônus real os...Read More

Prescrição de dívida Tenho uma Certidão de Crédito, expedida pelo TJDFT após ação transitada em julgado, onde sou credora de uma ré (sem patrimônio aparente) condenada por dano material. Existe validade para tal documento no Distrito Federal? Tenho recebido informações conflitantes e não tenho encontrado onde pesquisar – li uma decisão, em outro estado, onde...Read More

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O advogado, Luiz Filipe Ribeiro Coelho, membro honorário vitalício da OAB/DF, participou da cerimônia de entrega de carteiras profissionais na tarde desta terça-feira (11). O paraninfo da turma, ressaltou, dentre outros tópicos, a obrigação que os advogados possuem, perante a sociedade, de defender os direitos dos cidadãos. Salientou ainda, o papel da Ordem dos Advogados...Read More