Instauração no Âmbito do TJDFT Para a Análise de Cumulação Entre Lucros Cessantes e Multa Nos Contratos Imobiliários O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2.016, trouxe diversas inovações às regras processuais e atuação dos profissionais no âmbito jurisdicional, sendo que uma merece destaque neste momento, o...Read More

A exploração da atividade empresarial é permeada por diversos riscos, acentuados pela atual situação econômica do país e pela construção legislativa e jurisprudencial sobre a cobrança judicial de valores devidos. Muitas vezes protegido por dispositivos legais, o devedor executado por meio de ação judicial pode, não raro, escusar-se do cumprimento da obrigação até que a...Read More