Doação de imóvel Tenho um apartamento financiado pela Caixa Econômica Federal, sendo que 80% foi pago. Nessa semana descobri que estou com uma doença grave e preciso fazer uma cirurgia delicada no final do mês. Antes disso, eu quero fazer uma declaração de próprio punho doando o imóvel para meu sobrinho-neto. Meus pais são falecidos,...Read More

Vizinho barulhento Moro em um prédio em que um dos vizinhos coloca música muito alta com frequência, noite ou dia, não importa. O síndico foi avisado e aplicou multas. Além disso, eu fui mais de cinco vezes pedir que baixassem o volume e não obtive sucesso. Às vezes, eles nem atendem à porta para que...Read More

Sem herança O filho responsável pela morte do ascendente ou descendente, em virtude de abandono material, torna-se indigno de herança? A.M. (Brasília) Prezado A.: Nos termos do art. 1.814 do Código Civil, os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão...Read More