A jurisprudência consolidada sempre se orientou no sentido de que aborrecimentos, frustrações e outros embaraços do dia a dia configurariam mero dissabor. Com esse entendimento, e na expectativa de não banalizar o instituto do dano moral, o Poder Judiciário, reiteradamente, negou a indenização por dano extrapatrimonial. Inúmeras ações foram propostas para requerer o dano moral...Read More

A seguradora tem o direito de ser ressarcida das despesas com o reparo de automóvel segurado, mesmo que a proprietária do veículo tenha assinado e entregue ao causador do dano um documento em que renuncia a qualquer indenização futura relacionada ao acidente de trânsito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de...Read More