O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que determinou a realização de obras em todos os prédios da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para torná-los acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais ou dificuldades de locomoção. Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma rejeitaram o recurso da universidade. Para o ministro relator do...Read More

A seguradora tem o direito de ser ressarcida das despesas com o reparo de automóvel segurado, mesmo que a proprietária do veículo tenha assinado e entregue ao causador do dano um documento em que renuncia a qualquer indenização futura relacionada ao acidente de trânsito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de...Read More