Cobrança a ex-sócio Fui sócio de uma pequena empresa e, inclusive, ainda era sócio quando alugamos a sala na qual a empresa era sediada. Saí da empresa tem uns dois anos, mas agora estão me cobrando os aluguéis de período posterior à minha retirada. Não acho justo, pois quando saí deixei a empresa com as...Read More

“O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse momento, no entanto, o interesse do arrematante se sobressai, e passa a ser ele o legitimado ativo para a ação de cobrança.” Esse foi...Read More

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria...Read More