A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não ao sócio. Esse foi o...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 29/02/2016 Casa como herança Meu pai faleceu há 1 ano e meio. Ficamos somente eu, minha mãe e meu filho de 9 anos. Já foi feito o inventário e só temos uma casa que foi deixada pelo meu pai sendo 50% para cada uma de...Read More