Multa de consórcio Li no Correio Braziliense de 10/02/2020 que as empresas de consórcio podem cobrar multa de 5% a 10% sobre o valor total do bem, não importando as quantias já pagas. Gostaria de saber se o percentual é esse mesmo, ou se pode haver uma cobrança de multa ainda maior, de até 30%...Read More

Razão social Trabalho em uma empresa que alterou recentemente a sua razão social, mas nada foi feito nas nossas carteiras de trabalho. Falaram que a troca não interfere em nada nos nossos direitos. É correto isso? A empresa pode realizar tal alteração sem anotar nada na carteira de trabalho dos funcionários P.M.(Brasília) Prezado P.M.: A...Read More

Irmão especial Minha mãe faleceu há cinco meses. Tenho um irmão mais novo, especial, que ficou sob os cuidados do pai, mas este não dá assistência. Além do mais, ele é usuário de drogas. Gostaria de saber se, como irmão mais velho, com 23 anos e trabalho fixo, posso requerer a guarda do meu irmão...Read More

Sem escritura Comprei um imóvel quando era solteira numa imobiliária que até hoje não me deu a escritura, só recibo de compra e venda. Hoje sou casada e queria colocar em nome de minha filha. Se eu me separar meu marido tem direito? C. (Brasília) Prezada C.: Se o imóvel foi integralmente pago por você...Read More

Corte ilegal Sofri um acidente e tive que passar por uma cirurgia bem complexa, sigo em repouso há algumas semanas e necessito de cuidados os quais dependem de energia elétrica. Para mim, antes de cortaram a energia da sua residência, por falta de pagamento, é preciso falar com o morador. Pois bem, cortaram a energia...Read More

Dívida antiga Vendo cosméticos para meu sustento. Tenho um conhecido que comprou mais de R$ 200 e nunca pagou. A dívida já está fazendo quase um ano. Tenho prova de que fiz a entrega de todos os produtos solicitados. Posso entrar com um processo para ele quitar a dívida? I.S (Brasília) Prezada I.S: Quando da...Read More

União estável Minha irmã tem um relacionamento com o pai dos filhos (filhos esses já maiores de idade) há mais de 26 anos. Eles mantêm um relacionamento sem nenhum documento. Ele paga o aluguel dela e a ajuda em outras despesas, mas moram em casa separadas. Em caso de falecimento dele, ela teria algum direito...Read More

Rompimento de contrato Assinei um contrato, em razão de um tratamento odontológico, que teria a duração de 12 meses. O tratamento não me convém mais, pois não vejo nenhuma evolução e estou no oitavo mês. Pedi o cancelamento, mas fui informado de que, para isso, devo pagar uma multa no valor de três meses. Eu...Read More

Regras para adoção Tenho uma amiga que está prestes a ganhar bebê, mas não tem condições de criá-lo. Como ela pode proceder para colocar o bebê para adoção? C.P (Brasília) Prezada C.P: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante às mães e gestantes o direito a entrega do filho para adoção. Para isso,...Read More