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Adoção de criança Estou adotando uma criança e entrei na fase da espera. Gostaria de saber se tenho direito a estabilidade no meu emprego e licença maternidade. Caso a resposta seja sim, quanto tempo dura? N. N. S. (Brasília) Prezada N.: De acordo com o art. 301-A, parágrafo único da CLT, o prazo destinado à...
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Penhora da poupança Tenho uma conta poupança integrada a minha conta-corrente, com um pouco mais de R$ 5 mil. Eu estou sendo réu em uma ação de cobrança e não tenho nenhum bem em meu nome. Se eu for condenado, podem penhorar o valor da minha poupança? E.S.L. (Brasília) Prezado E.: Os tribunais superiores entendem...
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