Ninguém questiona que a atual Constituição Brasileira adotou, como regra geral, o princípio da votação ostensiva e nominal. O voto secreto, como princípio, aplica-se ao representado, ao eleitor que escolhe o seu...Read More

Parte da jurisprudência tem-se inclinado pela devolução, ao comprador, da comissão paga diretamente ao corretor na compra e venda de imóvel, ao fundamento de que, na forma do art. 51, inciso IV, do Código do Consumidor (CDC), a prática constitui cláusula abusiva. Argumenta-se não haver previsão legal para transferir o encargo ao consumidor, ser este...Read More

O Supremo Tribunal Federal dominou o cenário jurídico-político do País com o julgamento do Mensalão. Suas sessões popularizaram Ministros e amaldiçoaram outros. Joaquim Barbosa ganhou ares de popstar. Lewandowski não foi poupado nas redes sociais. Palavras restritas ao Judiciário se disseminaram em outros fóruns não jurídicos. Findo o julgamento, tão popular quanto Barbosa ficou a...Read More

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias“.  Por seu turno, a Declaração Universal dos Direitos Humanos também consagra ser...Read More

Sexta-feira, final de tarde, resolvi dar um pulinho ao cinema. Chamava atenção o aglomerado, basicamente formado por adolescentes, para assistir, muito mais tarde, ao lançamento de Harry Potter. Embora goste dos filmes de J.K.Rowling, havia dois problemas a enfrentar: primeiro, eram ainda 6 da tarde e a sessão só começava à meia-noite. Depois, a fila,...Read More

Segundo importantes juristas, o ato do Senhor Ministro da Justiça, que concedeu refúgio ao cidadão italiano Cesare Battisti, seria insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário, a teor da regra do art. 33, da Lei nº9.474/97, eis que se trata de ato de soberania.  Em extraordinário Parecer, o I. advogado baiano Luiz Viana Queiróz concluiu que...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense –  19/08/2013 Pergunta 1) “Fiz uma compra em uma loja e ao sair o alarme antifurto disparou causando grande constrangimento. O segurança da loja me chamou para o lado e pediu para vasculhar a sacola com as compras onde foi encontrado um sensor que não...Read More

Entrevista de Luiz Filipe Ribeiro Coelho concedida ao Bom Dia Brasil em 22 de julho de 2013. No primeiro semestre de 2013 os planos de saúde recebem 46 mil reclamações. Os principais problemas enfrentados pelos beneficiários são falta de cobertura do plano, o não cumprimento de contratos e o reajuste de preço. Luiz Filipe Ribeiro...Read More

Luiz Filipe Coelho foi entrevistado pela redação do BOM DIA DF no dia 24 de julho de 2013. Comentou a limitação do índice de reajuste para planos de saúde e esclareceu algumas dúvidas comuns sobre os convênios.Read More