A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um hospital pela falta de esclarecimentos ao paciente sobre os riscos de uma cirurgia. No caso julgado, hospital e médico haviam sido condenados a indenizar o paciente, mas os ministros entenderam que tais informações devem ser dadas pelo profissional e que não...Read More

Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de recuperar os 300 metros da...Read More

Instauração no Âmbito do TJDFT Para a Análise de Cumulação Entre Lucros Cessantes e Multa Nos Contratos Imobiliários O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2.016, trouxe diversas inovações às regras processuais e atuação dos profissionais no âmbito jurisdicional, sendo que uma merece destaque neste momento, o...Read More

A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não ao sócio. Esse foi o...Read More

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais pleiteados por consumidora em ação contra a Companhia Brasileira de Distribuição, que, em encarte publicitário, anunciou produto com preço muito abaixo do valor de mercado. A autora entrou com ação visando obrigar a Companhia...Read More

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve a sentença que determinou o pagamento aos autores de quantias cobradas indevidamente, bem como os encargos decorrentes de transação defeituosa. Os autores ajuizaram ação para ressarcimento de danos materiais e morais, contra a Nova...Read More

Problemas com inquilino Sou proprietário de um imóvel locado, sem contrato, para um comerciante. O inquilino instalou uma placa de identificação da loja, além dos limites do imóvel locado. Também instalou um ar condicionado, que está prejudicando as atividades de outra loja do andar superior. Já solicitei a regularização, sem sucesso. Posso ajuizar “obrigação de...Read More

O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a explosão de um botijão de gás instalado dentro da residência em obras. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...Read More

A exploração da atividade empresarial é permeada por diversos riscos, acentuados pela atual situação econômica do país e pela construção legislativa e jurisprudencial sobre a cobrança judicial de valores devidos. Muitas vezes protegido por dispositivos legais, o devedor executado por meio de ação judicial pode, não raro, escusar-se do cumprimento da obrigação até que a...Read More

Ao reconhecer a validade de cláusula contratual que estabelecia o procedimento de arbitragem para resolução de conflitos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Ambev e extinguiu processo cautelar em que havia sido determinada a suspensão dos efeitos da extinção de contrato de distribuição de bebidas no Piauí. A decisão...Read More