Em julgamento sob o rito de repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro em espécie, para fins de penhora em ação de execução contra instituição financeira. O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se...Read More

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço de Assessoria...Read More

Guarda de criança Tenho um neto e, apesar de o pai arcar com as despesas da criança, gostaria de obter a guarda do menor para poder colocá-lo como meu dependente perante o INSS, para que ele pudesse receber pensão quando da minha morte. É juridicamente possível? S.A.F (Brasília) Prezada F.: Infelizmente, o STJ tem entendimento...Read More

Herança antecipada Meu marido recebeu uma quantia em dinheiro como antecipação de herança, e com esse dinheiro comprou uma casa, onde moramos há 10 anos. Hoje, o valor do imóvel é bem maior que o valor ganho à época. Quando ele comprou a casa, tínhamos uma declaração de união estável registrada em cartório e só...Read More