Dívida em aberto Sou autor de uma ação de responsabilização e indenização por dano material, transitada em julgado, na qual o réu foi condenado a me ressarcir pecuniariamente. Não havendo bens localizáveis da parte condenada (que teve um bom tempo para escondê-los), recebi certidão de crédito, com valor corrigido desde a sentença, e essa foi...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 14/03/2016 Direitos do aposentado Aposentado por invalidez pelo INSS pode exercer atividade de subsíndico, sendo morador, e receber ajuda de custo de um salário mínimo ou isenção de taxa de condomínio? R.M.P. (Águas Claras) Prezado R.: Essa questão ainda não está pacificada, mas temos visto...Read More