Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   31/03/2014 Devolução em dobro Minha fatura do cartão de crédito chegou e nela havia valores indevidos sendo cobrados. Fui ao banco e informei que o meu cartão de crédito teria sido clonado. Após varias tentativas de estorno dos valores junto ao banco, não obtive...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   24/03/2014 Pagamento ao INSS Tenho um empregado doméstico, pagando-lhe mensalmente o ordenado equivalente a um salário mínimo. Considerando a possibilidade de o mesmo realizar o pagamento mensal ao INSS, ajudo-o com 20% do ordenado, ficando o mesmo com a responsabilidade de efetuar o devido...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   17/03/2014 Cônjuge herdeiro Gostaria de saber se, na falta de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente (independentemente do regime do casamento) é herdeiro único do cônjuge falecido, já que o cônjuge é o terceiro da linha sucessória. D. C. Brasília Prezada D.: O art....Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   10/03/2014 Reparação de Danos Utilizei uma clínica dentária em Brasília pra fazer seis implantes dentários ao custo de R$ 10 mil. Como o trabalho ficou muito ruim, o dentista disse que ficaria bom se eu fizesse um tratamento complementar pagando mais de R$ 5...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense   03/03/2014 Pensão Meu ex-marido faleceu e meus filhos têm o direito de pensão junto do INSS. Mas minha ex-sogra não quer entregar os documentos do falecido. Como agir nessa situação? K.F.A. Brasília Prezada K.: Entendo que nesse caso seria necessário o ajuizamento de Ação...Read More