Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 28/10/2013   Compra de imóvel Firmei um contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com entrada no valor de 1/3 do valor total do imóvel. Ocorre que, após a assinatura do contrato e a entrega do dinheiro, o dono do imóvel sumiu, e...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 21/10/2013 Pergunta 1) “Prestei concurso público e fui chamada para fazer os exames e avaliação médica para admissão, sendo que os exames laboratoriais deram todos como apta. A avaliação clínica do médico deu com apta, porém em seguida um outro médico sem ao menos avaliar...Read More

Ilegalidade. Enriquecimento ilícito. Abuso de direito. Diversos prestadores de serviço ao poder público por vezes encontram dificuldades no recebimento do valor relativo aos serviços efetivamente prestados porque não apresentam Certidão de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débito do INSS e Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. A situação é curiosa: o...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 14/10/2013 Fraude em contrato Entro em contato para solicitar ajuda para resolver questão relativa a dois empréstimos que um banco fez em meu nome sem meu consentimento, o qual atrapalhou a compra do apartamento que eu estava pleiteando. E, agora, recebi resposta em que ficou...Read More

Coluna “O Seu Direito” por Luiz Filipe Coelho Correio Braziliense 07/10/2013 Retomada de imóvel Há mais ou menos 60 anos meu avô vendeu um terreno sem assinatura da minha avó. Segundo os meus tios e minha mãe ele estaria embriagado. Os dois eram casados. Ainda é possível reverter essa situação na justiça já que a...Read More