VALE-REFEIÇÃO Prezados, gostaria de saber se a empresa pode unilateralmente reduzir o valor do vale-refeição dos funcionários, sem alteração nos dias ou horário de trabalho. Verifiquei a convenção coletiva com o sindicato e consta o valor de R$ 30 por dia, o que era pago até hoje. Mas, sem nenhum aviso prévio, alteraram para R$...Read More

PENSÃO ALIMENTÍCIA Meu marido paga pensão para a filha, de 17 anos. Eu gostaria de saber até que idade ele deverá pagar, até ela completar 18 ou 21 anos? M. (Brasília) Prezada M.: Primeiramente, é importante saber que a justiça não vai revogar a pensão ou extingui-la sem que haja um pedido expresso. Se o...Read More