Em julgado recente, o colendo STF, conforme se divulgou, afastou a possibilidade de penhora de bem de família em contrato de locação não residencial (RE 605.709).Read More

Valor de pensão Tenho dois filhos com minha ex e agora mais dois com minha atual mulher. Ganho uns R$ 2.100. Quanto devo dar para meus filhos com a ex? J.R. (Brasília) Prezado J.: Não existe percentual fixo a ser pago de alimentos aos filhos. O que se utiliza normalmente é o trinômio necessidade x...Read More

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois. O caso aconteceu em São Paulo, após o anúncio da venda do carro pela internet. Um assaltante, apresentando-se...Read More