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Direito
Sexta-feira, final de tarde, resolvi dar um pulinho ao cinema. Chamava atenção o aglomerado, basicamente formado por adolescentes, para assistir, muito mais tarde, ao lançamento de Harry Potter. Embora goste dos filmes de J.K.Rowling, havia dois problemas a enfrentar: primeiro, eram ainda 6 da tarde e a sessão só começava à meia-noite. Depois, a fila,...
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Segundo importantes juristas, o ato do Senhor Ministro da Justiça, que concedeu refúgio ao cidadão italiano Cesare Battisti, seria insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário, a teor da regra do art. 33, da Lei nº9.474/97, eis que se trata de ato de soberania.  Em extraordinário Parecer, o I. advogado baiano Luiz Viana Queiróz concluiu que...
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