Casamento vetado Vou fazer 14 anos de idade, posso morar com meu namorado sem autorização ou com autorização dos pais? Y.P. (Brasília) Prezado (a) Y: A legislação civil brasileira instituiu a idade mínima de 16 anos para que homem e mulher possam casar-se, estabelecendo ainda como condição para o casamento nesta idade, a necessidade de...Read More

Pensão defasada Quando me separei, eu e minha ex-mulher fizemos um acordo extrajudicial, homologado em juízo, em que eu pagaria R$ 500 por mês de pensão alimentícia a ela. Agora, cinco anos depois, ela reclama que o dinheiro que pago é pouco e alega que esse valor teria que ser corrigido. Ela está certa? Tenho...Read More