Imóvel vendido Eu fiz um contrato de locação de um apartamento em Brasília pelo período de 12 (doze) meses. No negócio – que foi registrado na matrícula do imóvel – ficou firmada uma cláusula de vigência, por meio da qual estava garantida a mim a posse do bem até que o contrato tivesse fim, independentemente...Read More

Regime de união Mantenho com meu companheiro uma união desde 1980. Em dezembro de 2010 resolvemos formalizá-la por meio do Contrato de União Estável. Fomos informados no cartório que, em face a lei, considerando que meu cônjuge tinha completado 60 anos em agosto deste mesmo ano, o regime da união deveria ser de separação obrigatória...Read More