Parte da jurisprudência tem-se inclinado pela devolução, ao comprador, da comissão paga diretamente ao corretor na compra e venda de imóvel, ao fundamento de que, na forma do art. 51, inciso IV, do Código do Consumidor (CDC), a prática constitui cláusula abusiva. Argumenta-se não haver previsão legal para transferir o encargo ao consumidor, ser este...Read More

O Supremo Tribunal Federal dominou o cenário jurídico-político do País com o julgamento do Mensalão. Suas sessões popularizaram Ministros e amaldiçoaram outros. Joaquim Barbosa ganhou ares de popstar. Lewandowski não foi poupado nas redes sociais. Palavras restritas ao Judiciário se disseminaram em outros fóruns não jurídicos. Findo o julgamento, tão popular quanto Barbosa ficou a...Read More

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias“.  Por seu turno, a Declaração Universal dos Direitos Humanos também consagra ser...Read More

Sexta-feira, final de tarde, resolvi dar um pulinho ao cinema. Chamava atenção o aglomerado, basicamente formado por adolescentes, para assistir, muito mais tarde, ao lançamento de Harry Potter. Embora goste dos filmes de J.K.Rowling, havia dois problemas a enfrentar: primeiro, eram ainda 6 da tarde e a sessão só começava à meia-noite. Depois, a fila,...Read More

Segundo importantes juristas, o ato do Senhor Ministro da Justiça, que concedeu refúgio ao cidadão italiano Cesare Battisti, seria insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário, a teor da regra do art. 33, da Lei nº9.474/97, eis que se trata de ato de soberania.  Em extraordinário Parecer, o I. advogado baiano Luiz Viana Queiróz concluiu que...Read More