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O Seu Direito | Correio Braziliense (19/09/2016)
Problemas com inquilino Sou proprietário de um imóvel locado, sem contrato, para um comerciante. O...
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19 de setembro, 2016
Mantida Responsabilidade de Dono de Imóvel Por Explosão que Feriu Estudante
O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a...
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16 de setembro, 2016
Honorários Advocatícios Contratuais: Legitimidade Da Cobrança No Inadimplemento Das Obrigações
A exploração da atividade empresarial é permeada por diversos riscos, acentuados pela atual situação econômica...
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14 de setembro, 2016
Juízo Arbitral Tem Prioridade Para Análise da Validade de Cláusula Compromissória
Ao reconhecer a validade de cláusula contratual que estabelecia o procedimento de arbitragem para resolução...
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12 de setembro, 2016
O Seu Direito | Correio Braziliense (05/09/2016)
Imóvel atrasado Em 2011 comprei um imóvel na planta, mas ele demorou mais do que...
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5 de setembro, 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência: Acessibilidade e Fiscalização pelo Poder Público
Com a aproximação das Paralimpíadas, questões de acessibilidade da área urbana e integração das pessoas...
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2 de setembro, 2016
Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie
Em julgamento sob o rito de repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...
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31 de agosto, 2016
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa SATI abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida...
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29 de agosto, 2016
O Seu Direito | Correio Braziliense (22/08/2016)
Guarda de criança Tenho um neto e, apesar de o pai arcar com as despesas...
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22 de agosto, 2016
O Seu Direito | Correio Braziliense (08/08/2016)
Herança antecipada Meu marido recebeu uma quantia em dinheiro como antecipação de herança, e com...
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8 de agosto, 2016
O Seu Direito | Correio Braziliense (04/07/2016)
Separação de bens Comprei um carro financiado, mas eu me divorciei. Como devo proceder, uma...
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4 de julho, 2016
O Seu Direito | Correio Braziliense (20/06/2016)
Agressão a menor Meu irmão foi acusado pela ex-mulher de agredir o filho de 7...
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20 de junho, 2016
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