Irmão especial
Minha mãe faleceu há cinco meses. Tenho um irmão mais novo, especial, que ficou sob os cuidados do pai, mas este não dá assistência. Além do mais, ele é usuário de drogas. Gostaria de saber se, como irmão mais velho, com 23 anos e trabalho fixo, posso requerer a guarda do meu irmão mais novo?
G.R (Brasília)
Prezado G.R:
O pedido de guarda deve ser feito junto ao judiciário que analisará as circunstâncias em que o menor se encontra e quem poderá oferecer maior qualidade de vida para a criança. A ação pode ser proposta por outros membros da família e até mesmo por terceiros. Vale ressaltar que, nesses casos, o maior interesse é bem estar do menor.
Histórico retido
Tive alguns problemas financeiros que fizeram com que eu atrasasse as mensalidades da escola dos meus filhos. Vou colocá-los em escola pública até as coisas se ajeitarem, mas não estou conseguindo fazer a matrícula, pois a escola se recusa a entregar o histórico escolar das crianças até que ocorra o pagamento da dívida. A escola pode fazer isso? Estou preocupada pois as aulas já vão começar.
J.A (Brasília)
Prezada J.A,
As instituições de ensino não podem reter documentos dos alunos por falta de pagamento, tal medida é vista como abusiva. Nesses casos, quem for prejudicado poderá buscar auxílio junto ao Procon e até mesmo ao judiciário para que a instituição seja obrigada a entregar a documentação pertinente ao aluno.
Infiltração da discórdia
Moro em apartamento e estou tendo problema com infiltração. Ocorre que o problema vem de um vazamento do apartamento de cima, mas o meu vizinho, além de não querer ajudar com os gastos, não autoriza que entrem no apartamento dele. Já tentei fazer diversos acordos, inclusive me responsabilizando pelo pagamento integral do conserto. Até que ponto este tem razão?
S.F (Brasília)
Prezada S.F:
Descobrir a origem do problema é o primeiro passo para resolver o caso, pois, dessa forma, é possível identificar de quem é a responsabilidade. Se o vazamento vier da rede vertical, ou coluna vertical, a responsabilidade é do condomínio, uma vez que esta conduz água e esgoto entre os apartamentos, portanto, sendo de uso comum. Já a rede horizontal é de uso particular, ligando a coluna principal à unidade, sendo de responsabilidade do proprietário o reparo dos danos tanto no seu imóvel quanto no imóvel do vizinho danificado. Caso o problema não seja resolvido de forma amigável com o proprietário do imóvel que está gerando dano, o morador prejudicado poderá buscar o Juizado Especial Cível.
Inquilino inadimplente
Alugo uma casa e cobrei uma caução de três meses do valor do aluguel para não ter fiador. O contrato foi de um ano, com ressalva de que, casa houvesse inadimplência dos aluguéis, eu poderia pedir a casa de volta desde que tivesse o aviso prévio de um mês. O morador não paga o aluguel em dias e nem as contas de água e luz. Já pedi a casa de volta e avisei que descontarei da caução os valores referentes aos aluguéis e das contas pendentes. Ele disse que a caução cobre apenas o aluguel e que as outras despesas não foram colocadas no contrato. Minha dúvida é: posso descontar da caução o valor das contas também ou somente o aluguel.
S.M? (Brasília)
Prezado S.M,
A caução funciona como uma garantia da obrigação. A sua devolução ocorre após a saída do inquilino do imóvel, em regra, e o valor restituído poderá sofrer desconto caso seja necessário reparos ou pagamento de dívidas, mesmo que, em contrato, não esteja estabelecida de forma específica que a caução também englobará as obrigações pertinentes ao uso do imóvel.
